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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9589 Depósito Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Sim
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10676 Imissão na Posse Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não Sim
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12853 Exames de Certificação - Diploma Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 10924 Depósito Elisivo Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 4718 Cessão de Crédito Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7627 Pulsos Excedentes Sim Sim
V. Cível Comum 1440 CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10484 Usufruto Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11814 Transporte Ferroviário Não Não
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