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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4264 Nulidade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10328 Reintegração Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10327 Curso de Formação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11868 Combustíveis e derivados Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10326 Ingresso e Concurso Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10325 Regime Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10877 Policiais Civis Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10854 Auditores Fiscais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11865 Vendas casadas Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11864 Irregularidade no atendimento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10753 Falso eleitoral Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10837 Corrupção ativa Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10696 Professor Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não
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