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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10341 Isonomia Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10340 Indenizações Regulares Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10867 Ausência de Fundamentação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10339 Férias Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10910 Transferência de Unidade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10336 Corpo Feminino Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10601 Suspeição Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10334 Promoção Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10333 Ex-combatentes Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10600 Impedimento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10599 Quesitos Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10329 Estabilidade Não
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