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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9583 Arrendamento Rural Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10550 Despacho de Citação Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10237 Readaptação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10860 Depositário Infiel Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
JEC - Fazenda 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12499 Fraldas Não Não
JEC - Fazenda 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10262 Doença em Pessoa da Família Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13364 Bem Público Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7773 Financiamento de Produto Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12914 Taxa de Inscrição Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11782 Intimação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Sim
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