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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6058 Indenização Trabalhista Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6057 Produção Agropecuária Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6050 Servidores Inativos Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6049 Servidores Ativos Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10565 Contribuição Sindical Rural Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6048 Contribuições Previdenciárias Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6053 Cargo em Comissão Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10561 PIS - Importação Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6041 Contribuição INCRA Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6042 PASEP Não
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