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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 110 HABEAS DATA CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Sucessões e Ausentes 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 48 SOBREPARTILHA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Sim
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
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