Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal	38	HABILITAÇÃO	14856	Habilitação de Herdeiros	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	14856	Habilitação de Herdeiros	Não	Não
JEC - Fazenda	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	14856	Habilitação de Herdeiros	Não	Sim
V. Sucessões e Ausentes	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	14856	Habilitação de Herdeiros	Não	Não
V. Cível Comum	69	ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68	14856	Habilitação de Herdeiros	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	110	HABEAS DATA CÍVEL	14856	Habilitação de Herdeiros	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	14856	Habilitação de Herdeiros	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	38	HABILITAÇÃO	14856	Habilitação de Herdeiros	Não	Não
V. Família	12246	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS	14856	Habilitação de Herdeiros	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	14856	Habilitação de Herdeiros	Não	Não
V. Família	231	IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL	14856	Habilitação de Herdeiros	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	14856	Habilitação de Herdeiros	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	1707	REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE	14856	Habilitação de Herdeiros	Não	Não
V. Cível Comum	12119	INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA	14856	Habilitação de Herdeiros	Não	Não
V. Família	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	14856	Habilitação de Herdeiros	Não	Não
V. Cível Comum	12370	TOMADA DE DECISÃO APOIADA	14856	Habilitação de Herdeiros	Não	Não
JEC - Fazenda	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	14856	Habilitação de Herdeiros	Não	Não
V. Cível Comum	64	AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA	14856	Habilitação de Herdeiros	Não	Não
V. Família	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	14856	Habilitação de Herdeiros	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	1116	EXECUÇÃO FISCAL	14856	Habilitação de Herdeiros	Não	Não
V. Família	14671	GUARDA DE FAMÍLIA	14856	Habilitação de Herdeiros	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	14856	Habilitação de Herdeiros	Não	Sim
V. Família	12764	SEPARAÇÃO CONTENCIOSA	14856	Habilitação de Herdeiros	Não	Não
JEC - Cível	1709	INTERDITO PROIBITÓRIO	14856	Habilitação de Herdeiros	Não	Não
V. Cível Comum	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	14856	Habilitação de Herdeiros	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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