Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários	241	PETIÇÃO CÍVEL	14846	Devolução	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	241	PETIÇÃO CÍVEL	14841	Defensores Dativos ou Ad Hoc	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	241	PETIÇÃO CÍVEL	12505	Leito de enfermaria / leito oncológico	Não	Não
V. Cível Comum	241	PETIÇÃO CÍVEL	12519	Vigilância Sanitária e Epidemológica	Não	Não
V. Cível Comum	241	PETIÇÃO CÍVEL	14866	Não Realizada	Não	Não
V. Cível Comum	241	PETIÇÃO CÍVEL	14926	Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14862	Testemunha	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	241	PETIÇÃO CÍVEL	12495	Não padronizado	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	241	PETIÇÃO CÍVEL	14841	Defensores Dativos ou Ad Hoc	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	241	PETIÇÃO CÍVEL	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	241	PETIÇÃO CÍVEL	14858	Ausência de Bens Penhoráveis	Não	Não
V. Registros Públicos	241	PETIÇÃO CÍVEL	14845	Incidência na Execução Não Embargada	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	241	PETIÇÃO CÍVEL	14840	Defensoria Pública	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14175	Assédio Moral	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14142	Adicional de Inatividade	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	241	PETIÇÃO CÍVEL	14840	Defensoria Pública	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14194	Acidente em Serviço	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	241	PETIÇÃO CÍVEL	14851	Transação	Não	Não
V. Cível Comum	241	PETIÇÃO CÍVEL	14859	Parcelamento	Não	Não
V. Cível Comum	241	PETIÇÃO CÍVEL	14845	Incidência na Execução Não Embargada	Não	Não
V. Cível Comum	241	PETIÇÃO CÍVEL	14842	Execução por RPV - Fracionamento	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14845	Incidência na Execução Não Embargada	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14198	Natureza do Cargo Acumulável	Não	Não
V. Cível Comum	241	PETIÇÃO CÍVEL	14856	Habilitação de Herdeiros	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	241	PETIÇÃO CÍVEL	14850	Desistência do Recurso	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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