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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 12770 Obras Públicas Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14198 Natureza do Cargo Acumulável Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14143 Gratificação de Compensação Orgânica Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14139 Presencial Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12499 Fraldas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14854 Valor Irrisório Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 241 PETIÇÃO CÍVEL 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14921 Direito Autoral Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 241 PETIÇÃO CÍVEL 14846 Devolução Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
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