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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Sim
V. Cível Comum 1297 INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4957 Requisitos Não Sim
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5010 Bolsa de Valores Não Sim
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10499 Programa de Computador Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13263 Prevenção Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13188 Impedimento Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13251 Atraso na Audiência Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12880 Certificação Não Sim
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