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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4998 Autofalência Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11861 Combustíveis e derivados Não Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12846 Outros Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Sim
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 1297 INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4957 Requisitos Não Sim
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5010 Bolsa de Valores Não Sim
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
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