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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11688 Registro de Comitê Financeiro Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11688 Registro de Comitê Financeiro Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11688 Registro de Comitê Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11688 Registro de Comitê Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11688 Registro de Comitê Financeiro Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11688 Registro de Comitê Financeiro Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11688 Registro de Comitê Financeiro Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11688 Registro de Comitê Financeiro Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11688 Registro de Comitê Financeiro Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11688 Registro de Comitê Financeiro Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11688 Registro de Comitê Financeiro Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11688 Registro de Comitê Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11688 Registro de Comitê Financeiro Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11688 Registro de Comitê Financeiro Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11688 Registro de Comitê Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11688 Registro de Comitê Financeiro Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11688 Registro de Comitê Financeiro Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11688 Registro de Comitê Financeiro Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11688 Registro de Comitê Financeiro Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11688 Registro de Comitê Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11688 Registro de Comitê Financeiro Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11688 Registro de Comitê Financeiro Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11688 Registro de Comitê Financeiro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11688 Registro de Comitê Financeiro Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11688 Registro de Comitê Financeiro Não Não
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