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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 4291 Jurisdição e Competência Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 4291 Jurisdição e Competência Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Sim
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Sim
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não
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