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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
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