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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
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