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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14694 DPVAT Não Sim
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9598 Transação Não Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9603 Mútuo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7798 Quanto à Carga Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
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