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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
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