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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11312 Desacato e da Desobediência Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11335 Usurpação de função Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11334 Tráfico de influência Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10655 Honorários Advocatícios Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8874 Sucumbência Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8868 Procuração Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11346 Prevaricação Não
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