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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13114 Contagem - Dias Úteis Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9623 Anônima Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12937 Direitos da Personalidade Não Sim
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Cível Comum 115 INQUÉRITO EXTRAJUDICIAL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 12763 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 12764 SEPARAÇÃO CONTENCIOSA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14846 Devolução Não Não
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