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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12819 Educação Infantil - Pré-Escola Sim Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11001 Consignação de Chaves Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13399 Desfundamentação Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 5609 Hipoteca Marítima Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5622 Agenciamento Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4973 Letra de Câmbio Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12822 EJA - Ensino Fundamental - Anos Finais Sim Não
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