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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5843 Induzimento à Especulação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10616 Legítima Defesa Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15382 Contratação Inidônea Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3417 Furto Qualificado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3414 Violação do segredo profissional Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3539 Uso de documento falso Não Não
Cartas Fazenda Pública 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
Cartas Fazenda Pública 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
Cartas Sucessões e Ausentes 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Cartas Sucessões e Ausentes 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11785 Diligências Não Não
Cartas Execução fiscal - Estadual 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11784 Oitiva Não Sim
Cartas Fazenda Pública 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
Cartas Fazenda Pública Saúde 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
Cartas Infância e Juventude - Cível 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
Cartas Sucessões e Ausentes 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
Cartas Fazenda Pública 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não Sim
Cartas Execução fiscal - Municipal 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
Cartas Família 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11784 Oitiva Não Sim
Cartas Família 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Sim
Cartas Fazenda Pública 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11786 Atos executórios Não Sim
Cartas Infância e Juventude - Cível 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Sim
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