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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10647 Processo Legislativo Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10776 Isenção do dever eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10427 Termo Aditivo Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10427 Termo Aditivo Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10426 Prorrogação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10428 Penalidades Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10425 Rescisão Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10425 Rescisão Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10426 Prorrogação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10428 Penalidades Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10423 Anulação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10423 Anulação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10424 Suspensão Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10424 Suspensão Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10429 Execução Contratual Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10416 Limites do Objeto Não Não
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