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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14693 Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º) Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 14693 Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º) Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 14693 Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 14693 Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º) Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14693 Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º) Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14693 Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º) Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 14693 Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º) Não Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14693 Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º) Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 14693 Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º) Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11146 Estelionato e outras fraudes Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11146 Estelionato e outras fraudes Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11146 Estelionato e outras fraudes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3432 Estelionato Majorado Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3432 Estelionato Majorado Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3432 Estelionato Majorado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3432 Estelionato Majorado Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3432 Estelionato Majorado Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3432 Estelionato Majorado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3432 Estelionato Majorado Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3432 Estelionato Majorado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3432 Estelionato Majorado Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3432 Estelionato Majorado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3432 Estelionato Majorado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3432 Estelionato Majorado Não Não
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