Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 8376-8400 do total de 212719

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10860 Depositário Infiel Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10861 Alienação Fiduciária Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10454 Alienação Judicial Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10456 Acessão Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9196 Liminar Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9258 Honorários Periciais Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10452 Reivindicação Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4680 Marca Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10499 Programa de Computador Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10462 Condomínio Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10446 Imissão Sim
Mostrando itens 8376-8400 do total de 212719