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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5567 Latrocínio Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5567 Latrocínio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10852 Latrocínio Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5567 Latrocínio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5567 Latrocínio Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11159 Latrocínio Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9700 Latrocínio Sim
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9700 Latrocínio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10852 Latrocínio Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5567 Latrocínio Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5567 Latrocínio Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5567 Latrocínio Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9700 Latrocínio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5567 Latrocínio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10852 Latrocínio Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10852 Latrocínio Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10852 Latrocínio Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10852 Latrocínio Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10852 Latrocínio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5567 Latrocínio Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9700 Latrocínio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10852 Latrocínio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5567 Latrocínio Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 5567 Latrocínio Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10852 Latrocínio Não
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