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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4660 Patente Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13066 Arbitramento / Majoração Não Sim
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Sim
V. Cível Comum 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7797 Quanto à Embarcação Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4935 Dissolução Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Sim
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10440 Serviços de Saúde Não Não
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