Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	7797	Quanto à Embarcação	Não	Não
V. Cível Comum	87	CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO	14918	Confissão/Composição de Dívida	Não	Não
V. Cível Comum	124	PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA	12512	Convênio médico com o SUS	Não	Não
V. Cível Comum	124	PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA	14760	Tratamento Domiciliar (Home Care)	Não	Não
V. Cível Comum	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	12980	Direito de Empresa	Não	Sim
V. Cível Comum	107	EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91	14925	Repetição do Indébito	Não	Não
V. Cível Comum	193	PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA	14858	Ausência de Bens Penhoráveis	Não	Não
V. Cível Comum	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	14858	Ausência de Bens Penhoráveis	Não	Não
V. Cível Comum	55	DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	193	PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA	14855	Parte Incontroversa	Não	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14760	Tratamento Domiciliar (Home Care)	Não	Não
V. Cível Comum	94	DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA	14854	Valor Irrisório	Não	Não
V. Cível Comum	84	COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL	14760	Tratamento Domiciliar (Home Care)	Não	Não
V. Cível Comum	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9605	Jogo e Aposta	Não	Não
V. Cível Comum	93	DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO	14918	Confissão/Composição de Dívida	Não	Não
V. Cível Comum	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	10590	Resgate de Contribuição	Não	Sim
V. Cível Comum	241	PETIÇÃO CÍVEL	14855	Parte Incontroversa	Não	Não
V. Cível Comum	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9603	Mútuo	Não	Não
V. Cível Comum	236	OPOSIÇÃO	14870	Custas Estaduais	Não	Não
V. Cível Comum	40	MONITÓRIA	14851	Transação	Não	Não
V. Cível Comum	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	14859	Parcelamento	Não	Sim
V. Cível Comum	92	DESPEJO	11000	Cobrança de Aluguéis - Sem despejo	Não	Não
V. Cível Comum	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	4935	Dissolução	Não	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	4970	Cheque	Não	Não
V. Cível Comum	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	13458	Instrumentos de Trabalho	Não	Sim

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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