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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 4841 Quitação Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9196 Liminar Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10483 Servidão Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13458 Instrumentos de Trabalho Não Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12816 Educação Fundamental Regular - Anos Finais Sim Sim
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4660 Patente Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7712 Promessa de Recompensa Não Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Sim
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
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