Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	10617	Estado de Necessidade	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10617	Estado de Necessidade	Não	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10617	Estado de Necessidade	Não	Não
Turma Recursal	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	10617	Estado de Necessidade	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	10617	Estado de Necessidade	Não	Sim
Câmaras Cíveis	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	10617	Estado de Necessidade	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	10617	Estado de Necessidade	Não	Sim
Turma Recursal	258	CARTA DE ORDEM CÍVEL	10617	Estado de Necessidade	Não	Não
Presidência do Tribunal	258	CARTA DE ORDEM CÍVEL	10617	Estado de Necessidade	Não	Sim
Tribunal Pleno	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	10617	Estado de Necessidade	Não	Não
Tribunal Pleno	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	10617	Estado de Necessidade	Não	Não
Tribunal Pleno	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10617	Estado de Necessidade	Não	Sim
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10617	Estado de Necessidade	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10617	Estado de Necessidade	Não	Não
Tribunal Pleno	216	INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL	10617	Estado de Necessidade	Não	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10617	Estado de Necessidade	Não	Não
Câmaras Criminais	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10617	Estado de Necessidade	Não	Sim
Turma Recursal	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10617	Estado de Necessidade	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	10617	Estado de Necessidade	Não	Não
Tribunal Pleno	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10617	Estado de Necessidade	Não	Não
Turma Recursal	355	CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL	10617	Estado de Necessidade	Não	Não
Tribunal Pleno	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	10617	Estado de Necessidade	Não	Não
Tribunal Pleno	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10617	Estado de Necessidade	Não	Não
Câmaras Cíveis	12119	INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA	10617	Estado de Necessidade	Não	Não
Câmaras Criminais	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10617	Estado de Necessidade	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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