Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13350	Assistenciais	Não	Não
V. Cível Comum	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12894	Corte Etário	Não	Não
V. Cível Comum	92	DESPEJO	11000	Cobrança de Aluguéis - Sem despejo	Não	Não
V. Cível Comum	236	OPOSIÇÃO	6174	Data de Início de Benefício (DIB)	Não	Não
V. Cível Comum	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	13022	Prazo / Contagem do Prazo	Não	Sim
V. Cível Comum	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	8838	Imunidade de Jurisdição	Não	Sim
V. Cível Comum	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	6177	Concessão	Não	Sim
V. Cível Comum	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	14873	Complemento	Não	Não
V. Cível Comum	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12896	Matrícula de Irmãos na Mesma Escola	Não	Não
V. Cível Comum	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	12909	Outras	Não	Sim
V. Cível Comum	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10735	Ausência de Interesse Processual	Não	Não
V. Cível Comum	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	4910	Extinção	Não	Sim
V. Cível Comum	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	12896	Matrícula de Irmãos na Mesma Escola	Não	Sim
V. Cível Comum	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	9592	Fiança	Não	Não
V. Cível Comum	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	12857	Bullying, Violência e Discriminação	Não	Sim
V. Cível Comum	87	CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO	14918	Confissão/Composição de Dívida	Não	Não
V. Cível Comum	48	SOBREPARTILHA	12512	Convênio médico com o SUS	Não	Não
V. Cível Comum	124	PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA	14760	Tratamento Domiciliar (Home Care)	Não	Não
V. Cível Comum	59	ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO	12493	Sem registro na ANVISA	Não	Não
V. Cível Comum	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	5680	Edição	Não	Não
V. Cível Comum	55	DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	94	DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA	14854	Valor Irrisório	Não	Não
V. Cível Comum	15217	PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO)	14843	Incidência após Transação	Não	Não
V. Cível Comum	84	COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL	14760	Tratamento Domiciliar (Home Care)	Não	Não
V. Cível Comum	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9605	Jogo e Aposta	Não	Não

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