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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3431 Estelionato Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10833 Estelionato Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10833 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3431 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3431 Estelionato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10833 Estelionato Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3431 Estelionato Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3431 Estelionato Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14692 Estelionato contra Idoso Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal comum 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14692 Estelionato contra Idoso Sim
JEC - Crime 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal Comum Teresina 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14692 Estelionato contra Idoso Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14692 Estelionato contra Idoso Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal comum 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal Comum Teresina 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14692 Estelionato contra Idoso Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14692 Estelionato contra Idoso Não
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