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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9626 Coligadas Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13241 Organismo Internacional Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7775 Serviços Hospitalares Sim Sim
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 7703 Pagamento Não Não
V. Cível Comum 1297 INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10464 Administração Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 7713 Gestão de Negócios Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14066 Mora Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10595 Multa Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11001 Consignação de Chaves Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12828 Sala de Recursos Multifuncionais Não Não
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