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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15036 Diligências Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11292 Revolta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3397 Injúria Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
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