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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14915 Despejo por Inadimplemento Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14740 Protesto de CDA Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14916 Fornecimento Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14924 Partilha Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9786 Epidemia (art. 267) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14917 Cessão de Direitos Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14694 DPVAT Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9783 Arremesso de projétil Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
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