Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	13162	Estatuto Social da Empresa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	10833	Estelionato	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11167	Estelionato	Não	Não
Sub. Crimes Militares	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11167	Estelionato	Não	Sim
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3431	Estelionato	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3431	Estelionato	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	11167	Estelionato	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10833	Estelionato	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3431	Estelionato	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10833	Estelionato	Não	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11167	Estelionato	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	10833	Estelionato	Não	Não
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10833	Estelionato	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3431	Estelionato	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3431	Estelionato	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	10833	Estelionato	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	3431	Estelionato	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	330	ARRESTO / HIPOTECA LEGAL	10833	Estelionato	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	300	PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS	10833	Estelionato	Não	Não
Sub. Crimes Militares	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	11167	Estelionato	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	11167	Estelionato	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3431	Estelionato	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	10833	Estelionato	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11167	Estelionato	Não	Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha	1268	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL	3431	Estelionato	Não	Sim

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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