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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11865 Vendas casadas Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14915 Despejo por Inadimplemento Não Sim
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Sim
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10931 Criação Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12852 Distorção de Série/Idade Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 4841 Quitação Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13559 Vale Transporte Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12842 Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas Não Sim
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11805 Tabela Price Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14921 Direito Autoral Não Não
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