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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 121 NATURALIZAÇÃO 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Sim
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12842 Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas Não Não
V. Cível Comum 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 8868 Procuração Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9609 Locação de Móvel Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14868 Contagem de Prazo Não Não
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