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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13072 Ato que Importe em Atentado a Fórmulas Legais de Processo Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13072 Ato que Importe em Atentado a Fórmulas Legais de Processo Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13072 Ato que Importe em Atentado a Fórmulas Legais de Processo Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13074 Atribuições e Competências Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13074 Atribuições e Competências Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13074 Atribuições e Competências Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13076 Autenticação Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13076 Autenticação Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13076 Autenticação Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13076 Autenticação Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13076 Autenticação Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13076 Autenticação Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13076 Autenticação Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13076 Autenticação Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13076 Autenticação Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13076 Autenticação Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13076 Autenticação Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13076 Autenticação Sim
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13076 Autenticação Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13076 Autenticação Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13076 Autenticação Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13076 Autenticação Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13076 Autenticação Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13076 Autenticação Sim
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13076 Autenticação Não
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