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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13094 Coisa Julgada Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13094 Coisa Julgada Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13094 Coisa Julgada Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13094 Coisa Julgada Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13094 Coisa Julgada Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13094 Coisa Julgada Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13094 Coisa Julgada Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13094 Coisa Julgada Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13094 Coisa Julgada Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13094 Coisa Julgada Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13094 Coisa Julgada Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13094 Coisa Julgada Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13094 Coisa Julgada Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13094 Coisa Julgada Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13094 Coisa Julgada Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13094 Coisa Julgada Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13094 Coisa Julgada Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13094 Coisa Julgada Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13094 Coisa Julgada Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13094 Coisa Julgada Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13094 Coisa Julgada Não
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