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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9450 Fraude à Execução Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12883 Certificação Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7775 Serviços Hospitalares Sim Sim
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 11843 Pessoas com deficiência Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10658 Custas Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9536 Fusão Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
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