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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3432 Estelionato Majorado Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3432 Estelionato Majorado Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3432 Estelionato Majorado Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3432 Estelionato Majorado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3432 Estelionato Majorado Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3432 Estelionato Majorado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3432 Estelionato Majorado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3432 Estelionato Majorado Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3432 Estelionato Majorado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3432 Estelionato Majorado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3432 Estelionato Majorado Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3432 Estelionato Majorado Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3432 Estelionato Majorado Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
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