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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10617 Estado de Necessidade Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10617 Estado de Necessidade Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10617 Estado de Necessidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10617 Estado de Necessidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11106 Estado de Necessidade Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10617 Estado de Necessidade Não Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10617 Estado de Necessidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10617 Estado de Necessidade Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Sim
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10617 Estado de Necessidade Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10617 Estado de Necessidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10617 Estado de Necessidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10617 Estado de Necessidade Não Não
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