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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12856 Material Didático Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12827 Profissionais de Apoio Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12937 Direitos da Personalidade Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10451 Divisão e Demarcação Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
V. Cível Comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10462 Condomínio Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 15008 Mudanças Climáticas Não Sim
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