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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9618 Conta de Participação Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9537 Cisão Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Sim
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12863 Regime Hospitalar ou Domiciliar durante Período de Internação Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12813 Enade Não Não
V. Cível Comum 12764 SEPARAÇÃO CONTENCIOSA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 1682 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13506 Precatório Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 1297 INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13559 Vale Transporte Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12856 Material Didático Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Sim
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12499 Fraldas Não Não
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