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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14693 Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 14693 Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14693 Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 14693 Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 14693 Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º) Sim
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14693 Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 14693 Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 14693 Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14693 Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 14693 Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14693 Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14693 Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11146 Estelionato e outras fraudes Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11146 Estelionato e outras fraudes Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11146 Estelionato e outras fraudes Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3432 Estelionato Majorado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3432 Estelionato Majorado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3432 Estelionato Majorado Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3432 Estelionato Majorado Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3432 Estelionato Majorado Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3432 Estelionato Majorado Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3432 Estelionato Majorado Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3432 Estelionato Majorado Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3432 Estelionato Majorado Não
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