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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13469 Justificada Ausência de Numerário Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13114 Contagem - Dias Úteis Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11822 Mineração Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13268 Prorrogação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4899 Assembléia Não Sim
V. Criminal comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13135 Denunciação da Lide Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5989 Parcelamento Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10679 Fracionamento Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12237 Dispensa Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10469 Vaga de garagem Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14922 Direito Autoral Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10483 Servidão Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12932 Mensalidades Não Sim
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