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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10454 Alienação Judicial Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10454 Alienação Judicial Não Não
JEC - Crime 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Criminal comum 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10454 Alienação Judicial Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10454 Alienação Judicial Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10454 Alienação Judicial Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 14182 Alienação Mental Não Não
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