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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10011 Improbidade Administrativa Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5571 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5567 Latrocínio Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5566 Roubo Majorado Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5564 Furto Privilegiado Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10079 Loterias/Sorteio Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3436 Apropriação indébita Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3435 Receptação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3434 Fraude à execução Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
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