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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9597 Seguro Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 11806 Empréstimo consignado Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Sim
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10487 Habitação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Sim
V. Cível Comum 12376 REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12887 Piso Salarial Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 12242 Levantamento Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10595 Multa Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9605 Jogo e Aposta Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12907 Outros Não Sim
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11805 Tabela Price Não Não
V. Cível Comum 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
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