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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15150 Espionagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15150 Espionagem Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15150 Espionagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15150 Espionagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15150 Espionagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15150 Espionagem Não Não
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15150 Espionagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15150 Espionagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15150 Espionagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15150 Espionagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15150 Espionagem Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15150 Espionagem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15150 Espionagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15150 Espionagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15150 Espionagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15150 Espionagem Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15150 Espionagem Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15150 Espionagem Não Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15150 Espionagem Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15150 Espionagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15150 Espionagem Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15150 Espionagem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15150 Espionagem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15150 Espionagem Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15150 Espionagem Não Não
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