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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12833 Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10241 Exoneração ou Demissão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10104 Restituição de área - FUNAI Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14866 Não Realizada Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não Sim
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14711 Indenização de Transporte Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13076 Autenticação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11936 Cessão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6178 Restabelecimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14843 Incidência após Transação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12887 Piso Salarial Não Sim
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10386 Modalidade / Limite Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11849 Não Discriminação Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12612 COVID-19 Sim Sim
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