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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10247 Auxílio-Reclusão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10257 Voluntária Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9591 Empreitada Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12855 Transporte Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12873 Faltas Justificadas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6178 Restabelecimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11807 Tarifas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Sim
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14711 Indenização de Transporte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10262 Doença em Pessoa da Família Não Sim
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13303 Substituição de Penhora Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13555 Trabalho Externo Não Sim
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